Decreto nº 022/2020 define outras medidas temporárias para enfrentamento da pandemia.

Publicada: 14/05/2020 08:13

Decreto nº 022/2020 define outras medidas temporárias para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus no âmbito do município do Conde-Bahia e dá outras providências. São elas:
- Está suspenso o funcionamento de bares e restaurantes.
-A feira livre será realizada exclusivamente com os feirantes do Município de Conde, com as limitações já descritas no Decreto nº 017/2020.
- O transporte de passageiros através de táxi será limitado a 02(dois) passageiros por viagem devendo todas as janelas do veículo estarem abertas para ventilação.
- Em caso de descumprimento das medidas deste decreto , as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal.