O Decreto nº 023/2020 declara situação de emergência no município de Conde.

Publicada: 14/05/2020 08:37

O Decreto nº 023/2020 declara situação de emergência no município de Conde e define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. ALGUMAS das medidas deste decreto são:
-Pelo Ar.5º estão SUSPENSAS as seguintes atividades:

I-realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, evento científico, equipamentos turísticos e pontos turísticos.
Ii-visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública.
III-a circulação do transporte intermunicipal de passageiros com destino à cidade de Conde-Bahia e vice-versa.
IV- funcionamento de lojas de rua, prestadores de serviços com atendimento presencial ao público, exceto a atividade comercial de venda de combustível, gás, distribuidora de água, supermercados, padarias, mercearias, farmácias, loja de medicamentos veterinários, serviços de saúde e os serviços essenciais dispostos no §1º do art. 4º deste Decreto.
V-frequentar lagoa, cachoeira, rio ou praia.
VI-o exercício do comércio ambulante.
VII-realização de cultos, missas, eventos e reuniões de quaisquer espécies, independentemente do número de frequentadores, visando facilitar a efetivação do quadro de isolamento social no território municipal.
VIII-atividade comercial de alimentos e bebidas nas praias, rios ou cachoeiras.
IX-o recebimento de hóspedes (check-in) nos hotéis, pousadas e pensões. As reservas agendadas para o período de suspensão deverão ser adiadas até que cesse a emergência de saúde, sendo certo que os hóspedes com check-in realizado até o dia 25 de março de 2020, poderão se manter na hospedagem até o fim do período contratado, não sendo permitida a renovação.
X-a permanência nas praças, logradouros públicos do Município de Conde, devendo os cidadãos saírem às ruas apenas para atividades ligadas à alimentação, saúde e trabalho.
XI-A permanência em quadra e em campo.
XII-o ingresso de turistas e indivíduos de outras localidades no limite territorial do Município de Conde. #coronavirus