Consulta Pública Online

Publicada: 11/05/2020 07:19

A Prefeitura de Conde disponibiliza Consulta Pública online para formulação da LDO 2021.

O governo municipal dando ampla transparência, bem como permitindo a fiscalização e participação da sociedade no instrumento de planejamento da cidade, abre consulta pública para envio de propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. As propostas devem ser enviadas até 15/05/2020, através do endereço eletrônico: secadmconde@yahoo.com
A medida online é uma exceção tomada devido à pandemia de Coronavírus (COVID-19) enfrentada, já que normalmente, a consulta pública é realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores pela Administração Municipal, através de audiências públicas, para conversar com a população e ouvir suas demandas, dificuldades e sugestões, como o que pode ser feito e melhorado, de acordo com cada secretaria.
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade civil que permite a participação popular, de maneira simples e prática na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021 e, ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
Após a Consulta Pública, as informações colhidas da sociedade serão submetidas à apreciação da equipe da Administração Municipal para avaliação e incorporação dentro de suas propostas orçamentárias, e apresentadas à Câmara Municipal de Conde.#LDO2021